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Atenção: Com o objetivo de esclarecer os procedimentos de produtos em garantia e devoluções, bem como agilizar o seu atendimento, a OXESHOP traz aqui todas as condições necessárias e aprovadas em lei para a realização destes! Fique atento às informações e caso tenha dúvidas entre em contato com um de nossos colaboradores.
Primeiramente, deve ser observado que toda Devolução Definitiva de produto em Garantia deverá ser previamente autorizada pelo departamento de Garantia da OXESHOP. Ou seja, não será realizado processo de produtos em garantia ou devolução sem a autorização da empresa, o envio das mercadorias fica obrigatoriamente condicionado à apresentação da cópia de autorização emitida por esta.
O cliente OXE SHOP deverá verificar e respeitar os prazos da validade da garantia do aparelho constante no manual do produto e proceder de acordo com as orientações abaixo:
1.1 – ASSISTÊNCIA Técnica:
O cliente Oxe Shop, deverá enviar o produto e elaborar um relatório com as informações solicitadas pela empresa, referente ao problema apresentado, e observar as regras de envio a Oxe Shop .
1.2 – A Garantia NÃO Cobre:
1.2.1 – Perdas, danos ou lucros cessantes resultantes da impossibilidade do uso do produto enquanto este estiver sendo reparado;
1.2.2 – Defeitos ou danos resultantes do uso inadequado do produto pelo cliente, em desacordo com o Manual de Instruções, bem como derramamento de alimentos ou líquidos de qualquer natureza;
1.2.3 – Defeitos ou danos decorrentes de intervenção no produto realizada por terceiro não autorizado pela Oxe Shop;
1.2.4 – Produtos que tenham tido o número de série removido, adulterado ou tornado ilegível;
1.2.5 – Defeitos e danos decorrentes da utilização de componentes não compatíveis com o produto Oxe Shop;
1.2.6 – Defeitos e danos causados por agentes naturais ou exposição excessiva ao calor;
1.2.7 – Desempenho insatisfatório do produto devido a instalação em local inadequado ou rede elétrica e cabo de sinal;
1.2.8 – Peças que se desgastam naturalmente com o uso regular, tais como cabos, etc;
1.2.9 – Defeitos ou danos causados por oxidação de peças do produto causados por exposição inadequada do mesmo a líquidos de qualquer espécie;
1.2.10 – A Oxe Shop não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por acréscimos ou modificações da garantia disponibilizada ao cliente, salvo se efetuadas por escrito em caráter oficial. Exceto se houver contrato escrito separado entre a Oxe Shop e o usuário. A garantia não cobre a instalação do equipamento, danos decorrentes da instalação inadequada.
2.1 – Devoluções definitivas deverão ser prévia e expressamente autorizadas pelo departamento de Garantia Oxe Shop. Devoluções sem a cópia da autorização não serão aceitas;
2.2 – O prazo máximo para solicitar autorização para devolução definitiva é de 07 dias após a compra para produtos novos.
3.1 – Acesse o link de Garantias no site da Oxe Shop, preencha as informações e envie a Solicitação de RMA (Return Merchandise Authorization ou Autorização de Devolução de Mercadoria é uma transação onde o dono de um produto envia o material defeituoso para o fornecedor de forma a obter uma reparação). Os clientes que não possuam login e senha para inicialização do processo deverão entrar em contato com vendedor responsável para obtenção da mesma;
Observações
A validade da autorização de devolução de produtos em Garantia é de 07 dias, após esse prazo deverá ser aberta nova solicitação para análise. Mercadorias enviadas após este prazo e sem autorização prévia do setor responsável serão recusadas.
Para produtos em garantia ou devolução definitiva será necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
O não cumprimento dos procedimentos aqui descritos será considerado motivo de recusa do produto, inclusive passível de penalização pelo Fisco.
4.1 – Para as mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária será mantido o crédito desde que a nota fiscal seja emitida corretamente e em conformidade com as determinações legais do respectivo Estado;
Portanto, a Oxe Shop não se responsabiliza pela emissão incorreta de documentos fiscais e quaisquer descumprimentos de obrigações fiscais e tributárias realizadas por seus franqueados ou clientes.
O direito de arrependimento é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pelo Decreto Federal no 7.962/2013, conhecido como Lei do E-commerce, que complementa a Lei no 8.078/90.
Segundo a Lei no 8.078 de 1990:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Em 2013, as mesmas regras passaram a se aplicar ao comércio eletrônico, como mostra o Decreto Federal no 7.962/2013:
Art. 5o O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
5.1 O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.
5.2 O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
5.3 O exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que:
5.3.1 – a transação não seja lançada na fatura do consumidor; ou
seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado. 5.4 O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da
manifestação de arrependimento.
Em resumo, o consumidor online tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra efetuada pela internet, livre de prejuízos.
O Artigo 5o do Decreto 7.962/13 determina que a loja virtual deve informar, de forma clara, como o cliente deve fazer essa solicitação.
A loja virtual também tem obrigação de trocar produtos com avaria, seja em caso de defeito de fábrica ou algum dano causado pelo transporte, conforme prevê os Artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para essa solicitação é de 30 dias no fornecimento de produtos não duráveis ou 90 dias no fornecimento de produtos duráveis.
Ou seja, a loja virtual não tem obrigação de trocar produtos por motivos de insatisfação com a cor ou tamanho, por exemplo, desde que o artigo enviado corresponda ao pedido do cliente, claro.
Contudo, para garantir uma boa relação com os clientes e a confiança no negócio, a maior parte dos lojistas oferece essa possibilidade. Até porque, convenhamos, é muito mais interessante realizar a troca do que ver a compra cancelada e o consumidor insatisfeito com sua loja.
Por isso é tão importante ter uma política de troca e devolução bem estruturada no e-commerce!
A Oxe Shop reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos exibidos em seu MarketPlace a qualquer momento, e corrigir erros de preços que possam ocorrer inadvertidamente, dentro dos limites permitidos pela legislação local. Informações adicionais sobre preços e impostos estão disponíveis na página de Preço e Pagamento.
8. Garantias
Os aparelhos lacrado tem garantia de 1 ano pela Apple, os aparelhos vitrines tem garantia de 30 dias pela Oxe Shop.
